Alta das mortes pela PM-RJ não está ligada a menos crimes, mostram dados

A quantidade de pessoas mortas em ações policiais não se correlaciona com a queda em indicadores criminais como homicídios dolosos ou roubos em geral no Estado do Rio, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

Números do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, em diferentes momentos das duas últimas décadas, a redução de crimes nas cidades fluminenses foi acompanhada por queda na letalidade da polícia.

A análise é reforçada por especialistas, que veem nas ações truculentas um papel catalisador da violência principalmente em áreas mais vulneráveis.

Os números foram destacados no Twitter pela pesquisadora Joana Monteiro, professora da FGV EBAPE e diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP) de 2015 a 2018.

Ela nota que a taxa de mortos pela polícia do estado em 2018 foi de 8,9 por 100 mil habitantes, um quantitativo que corresponde a 23% do total da letalidade policial no Brasil.

“O Rio possui a polícia mais letal do Brasil, embora não esteja dentre os dez estados mais violentos do país”, escreve Joana.

“Há de fato áreas integradas de Segurança onde o aumento de mortes pela polícia é acompanhado da queda nos homicídios dolosos, mas esse não é o padrão geral. Há também um grande número de áreas que apresentam forte queda nos dois indicadores”, destaca.

A polícia do estado também é, ao mesmo tempo, uma das mais vitimadas do país. Em 2018, morreram 89 policiais no RJ, o que corresponde a 26% do total de mortes de policiais no país.

Joana também nota que os confrontos e conflitos por território foram relacionados com indicadores educacionais piores por um estudo de Monteiro e Rocha (2016).

O governo Wilson Witzel (PSC) tem relacionado a redução em indicadores como roubos e homicídios com a “forma como a polícia vem trabalhando”, a chamada política do confronto.

Apesar de os números realmente apresentarem uma queda até agora, o discurso parece alimentar uma alta histórica no número de vítimas em operações policiais. Até agosto, a quantidade já chegava a 1.249 o equivalente a cinco casos por dia.

O jornal analisou dados do ISP de 2003 a 2019 em todas as 137 Circunscrições Integradas de Segurança Pública (Cisp), a menor instância de apuração dos indicadores de criminalidade.

Considerando registros de todo o Estado no período, foi mais frequente a alta na letalidade policial acompanhar um aumento em roubos e homicídios (2005, 2014, 2016 e 2017), do que uma alta letalidade acontecer no mesmo ano de redução de roubos e homicídios (2015 e 2019).

Em quatro anos do período (2004, 2010, 2011 e 2012), houve queda desses três indicadores simultaneamente. Em toda a série histórica, os menores números de homicídios dolosos e roubos foram registrados no mesmo ano (2012) em que a letalidade atingiu um dos seus patamares mais baixos no Estado.

Naquele ano foram 419 vítimas de letalidade policial; em 2019, até agosto, o número já é quase três vezes maior.

As declarações de Witzel sobre o tema se acumulam. Em julho, disse: “Se não se entregarem (os bandidos), serão mortos. O recado está dado”. Um mês depois, comparou o combate à criminalidade ao combate ao nazismo. “Chamem os especialistas e perguntem como acabamos com o nazismo na Europa. (…) Nós não queremos que pessoas morram. Queremos evitar. E vamos parar? Vamos deixar o crime organizado tomar conta de novo, ocupar as ruas e assaltar de fuzis os shoppings?”

Na semana passada, em entrevista para comentar as ações da polícia após a morte da menina Ágatha, no Complexo do Alemão, por um tiro em que a suspeita de autoria recai sobre policiais, Witzel destacou que os homicídios caíram 21% em 2019. “Se não estivéssemos trabalhando da forma como as polícias estão trabalhando, teríamos hoje quase 800 pessoas mortas (a mais). A nossa missão é resgatar o Estado do Rio das mãos do crime organizado.”

O governador também publicou no último dia 24 um decreto que modifica as regras para concessão de gratificação a policiais por redução de indicadores de criminalidade, deixando de considerar a redução dos homicídios decorrentes de intervenção policial como uma meta para conceder a gratificação.

A 7.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável por atividades de controle externo da atividade policial, disse na semana passada que o “extermínio e abate são estimulados pelo discurso oficial que trata os moradores de comunidades, em sua maioria pobres e negros, como criminosos e inimigos a serem eliminados”.

Causalidade

Em documento que embasa a abertura de inquérito civil que investigará as altas taxas de letalidade, o Ministério Público Estadual do Rio analisou os dados e concluiu que “não é possível identificar causalidade entre a letalidade policial e o homicídio doloso no Estado, considerando que os dados disponíveis sequer indicam correlação entre eles”.

E pondera sobre os riscos da política: “A atividade policial baseada no enfrentamento armado a criminosos aumenta o risco de vitimização de pessoas que não têm relação com o conflito, além de frequentemente afetar a prestação de serviços públicos nas áreas expostas aos confrontos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Autor: João Pedro Caleiro