Decreto revoga porte de arma de policial civil fora do Estado de atuação

O governo federal publicou nesta 4ª feira (21.ago.2019) decreto que revoga o porte de arma para policial civil fora do Estado de atuação. O documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) anula trecho de outro decreto, publicado em 25.jun.2019.

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O documento dizia que os integrantes das polícias civis estaduais e das Forças Auxiliares podiam portar a arma de fogo desde que fossem expressamente autorizados pela instituição a que pertençam por 1 prazo determinado. A retirada do trecho foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Eis abaixo:

Reprodução/DOU – 21.ago.2019

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Autor: Poder360 · Douglas Rodrigues