DF: 41 agentes da segurança que agrediram mulheres têm arma recolhida

O Governo do Distrito Federal (GDF) recolheu, nos últimos dois meses, 41 armas de profissionais da Segurança Pública acusados de violência doméstica. A medida começou a valer em 23 de maio deste ano, após o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinar um decreto determinando que policiais, bombeiros e agentes do sistema penitenciário suspeitos de agredirem mulheres percam o direito de portar revólveres, pistolas, entre outros.

Neste ano, foram registrados 77 delitos dessa natureza cometidos por membros do quadro das forças de segurança da capital do país. A partir da notificação das corporações, o prazo para entrega dos equipamentos é de 48 horas.

Publicada nessa segunda-feira (29/07/2019) no Diário Oficial do DF, a Portaria nº 86 regulamentou o procedimento previsto no Decreto nº 39.851. Segundo seus idealizadores, o objetivo é fazer valer a Lei Maria da Penha.

“Todos os agentes de Segurança Pública que estão, atualmente, indiciados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha, terão as armas recolhidas”, avisou o titular da pasta, Anderson Torres. O ato, sublinha Torres, indica que a autoridade policial, no caso, o delegado, reconhece que há provas materiais do crime.

Regras

O delegado precisa notificar a unidade na qual o servidor está lotado em até 24 horas após a instauração do inquérito. Depois disso, o chefe imediato concede mais 24 horas para o suspeito investigado apresentar o armamento.

Se a ordem não for cumprida no prazo estipulado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) ou a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) serão acionadas. Nesse caso, o servidor poderá responder pelo crime de desobediência e ficará sujeito à busca e apreensão. O funcionário que tem a arma recolhida é instantaneamente transferido para o serviço administrativo, no qual não há necessidade do porte.

O agressor também será encaminhado ao serviço de apoio psicológico. O acompanhamento, porém, precisa ser de comum acordo.

As armas apreendidas ficarão sob custódia da SSP até o fim do processo penal. Os armamentos recolhidos exclusivamente por causa de medida protetiva, mas sem inquérito, serão entregues de volta ao dono somente em caso de revogação da decisão judicial, ainda que o processo não tenha sido encerrado.

Histórico

Em maio, Sérgio Murilo dos Santos, 51 anos, matou a tiros Débora Tereza Correia, 43. Em seguida, ele tirou a própria vida. O crime ocorreu na sede da Secretaria de Educação, na 511 Norte.

Sérgio e Débora tiveram um relacionamento. Após o comportamento agressivo do policial, a vítima mudou de endereço, trocou o número de celular e o local de trabalho, além de tirar todas as correspondências de seu nome para que o ex não a encontrasse. As medidas tomadas por ela, no entanto, não foram suficientes para evitar o feminicídio.

Outro caso de violência contra mulheres ocorreu em abril. Um policial militar do Distrito Federal foi acusado de agredir a companheira no meio da rua, em Taguatinga. De acordo com os investigadores, a vítima também é PM e foi encontrada nua pela Polícia Civil. No mesmo mês, o Tribunal do Júri de Ceilândia condenou o ex-policial militar do DF Ronan Menezes do Rego a 21 anos e 9 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelo feminicídio de Jessyka Laynara da Silva Souza, 25, e pela tentativa de homicídio do personal trainer Pedro Henrique da Silva Torres, 29.

Ronan do Rego, 28, responde ainda por ameaça à vítima, crime pelo qual pegou pena de 2 meses e 7 dias de detenção. A decisão foi proferida pelo juiz Tiago Pinto de Oliveira após quase 20 horas de julgamento. Os jurados não acataram o pedido de absolvição solicitado pela defesa do acusado.

No julgamento, Ronan se pronunciou sobre o crime pela primeira vez. “Eu sei o que fiz, mas criaram uma história para que eu parecesse um monstro. Não estou aqui para me eximir do que fiz. Aconteceu um feminicídio e uma tentativa de homicídio, sim, mas não sou um espancador. Não buscaram a verdade”, ressaltou. (Com informações da Agência Brasília)

Em 2019, o Metrópoles iniciou um projeto editorial para dar visibilidade às tragédias provocadas pela violência de gênero. As histórias de todas as vítimas de feminicídio do Distrito Federal serão contadas em perfis escritos por profissionais do sexo feminino (jornalistas, fotógrafas, artistas gráficas e cinegrafistas), com o propósito de aproximar as pessoas da trajetória de vida dessas mulheres.

O Elas por Elas propõe manter em pauta, durante todo o ano, o tema da violência contra a mulher para alertar a população e as autoridades sobre as graves consequências da cultura do machismo que persiste no país.

Desde 1° de janeiro, um contador está em destaque na capa do portal para monitorar e ressaltar os casos de Maria da Penha registrados no DF. Mas nossa maior energia será despendida para humanizar as estatísticas frias, que dão uma dimensão da gravidade do problema, porém não alcançam o poder da empatia, o único capaz de interromper a indiferença diante dos pedidos de socorro de tantas brasileiras.

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Autor: Fernando Caixeta