Maia sobre excludente de ilicitude: Sem solução, melhor não tratar do tema

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira, 24, que o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, chegue a uma solução para abrandar a forma como foi proposto a ampliação da chamada excludente de ilicitude ou que se retire a questão do projeto.

“Eles saberão construir um texto que seja menos amplo do que foi proposto pelo projeto do governo ou retirar. Se não tiver uma construção que possa atender aos policiais, mas que não coloque em risco a vida de brasileiros e brasileiras, principalmente crianças, acho que se não tiver esse texto é melhor não tratar desse tema”, disse ao chegar à Câmara nesta terça. A proposta deverá ser votada nesta tarde pelo grupo de trabalho.

Maia defendeu que é possível combater a violência com outras propostas que não necessariamente uma política de enfrentamento. A polêmica em torno da excludente de ilicitude ressurgiu neste fim de semana com a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, baleada no interior de um veículo no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, 20.

O presidente afirmou que seria uma saída, por exemplo, a destinação de parte dos recursos do leilão da cessão onerosa para projetos de proteção das fronteiras do País, para evitar a entrada de armas e drogas. “De repente tem outras políticas que possamos fazer, que serão mais efetivas e não vamos correr o risco de perder vida de vítimas como perdemos esse fim de semana”, disse.

Maia lembrou novamente que o projeto do Exército de defesa da fronteira seca do Brasil só investiu R$ 2 bilhões dos R$ 11 bilhões inicialmente previstos. O projeto também deveria ser concluído em 2021, mas já há a previsão de que ele só terminará em 2035, segundo Maia. “Isso deve ser prioridade do Brasil”, disse.

Maia afirmou também que os deputados que defendem a excludente de ilicitude poderão apresentar um destaque durante a votação no plenário para retomar essa parte no texto. O destaque, porém, terá que ser aprovado pela maioria dos parlamentares.

Questionado se é a favor ou contra a questão da excludente de ilicitude, ele afirmou que a medida é um instrumento “perigoso”. “Tem que tomar muito cuidado que redação que se fará ou se deve ou não mexer. Tem que tomar certo cuidado para que comandantes não percam controle de suas tropas e as polícias têm que trabalhar de forma muito mais integrada com o governo federal”, disse.

Maia voltou a defender o trabalho de inteligência e prevenção que as polícias precisam fazer para evitar confrontos para que “a troca de tiro seja no limite para evitar vítimas”. Para ele, é preciso haver uma política inteligente para barrar a entrada de armas e drogas no País.

“A gente tem que tomar cuidado porque a nossa prioridade nunca deve ser estimular a violência policial, sabendo que a gente precisa dar os instrumentos para que os policiais trabalhem. Estamos também perdendo muitas vidas de policiais que precisam ser preservadas. Mas não será resolvida no confronto. Será com o enfrentamento da entrada de armas e drogas no Brasil”, disse.

De acordo com Maia, o projeto analisado pelo grupo deverá seguir direto para o plenário da Câmara. “Prometi ao ministro que não teria mais comissão especial para não atrasar o projeto”, disse.

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Autor: Estadão Conteúdo