Pacote anticrime flerta com o revolucionário e o inaceitável, avalia Paula Schmitt

O Pacote Anticrime e a Redução do Debate, Parte 1

Depois de alguns dias pesquisando a rotina no Carandiru para o trabalho de conclusão da faculdade, saí do presídio com um caso de escabiose, várias dúvidas e uma convicção:

A existência de uma pena máxima é um absurdo lógico –seja ela qual for.

Em outras palavras, nenhuma pena deve ser tão dura –ou tão longa– que não possa ser aumentada.

Se a declaração que acabo de fazer parece ser “de direita”, por favor aguarde na linha, sua decepção é muito importante para nós. Mas se você continua aqui na esperança que eu seja “de esquerda”, eu faço questão de explicar que, assim como não ganhei na loteria, também nunca fui contemplada com a improbabilidade intelectual de concordar 100% com um grupo predeterminado de ideias. E isso não me incomoda nem um pouco. Faz tempo que acredito que quem concorda 100% com um grupo ou com outra pessoa tem altíssima probabilidade de ser um néscio irrecuperável.

Esse preâmbulo é necessário porque é isso que está acontecendo com o debate sobre o projeto anticrime –quem gosta do Moro quer aprovar tudo, quem o detesta quer vetar. A verdade é que o projeto apresenta mudanças positivas, que podem ser revolucionárias no combate ao crime. Mas ele também sugere outras mudanças que são inaceitáveis, e fazem a vida valer ainda menos do que ela já vale no nosso país onde 60 mil pessoas são assassinadas a cada ano –uma média de 164 homicídios por dia.

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Voltando ao Carandiru, fiquei surpresa em ver que a maioria dos assassinos com quem falei respondia do mesmo jeito à pergunta “Por que você está aqui”. Com exceção dos casos passionais, e com alguma variação nos números, a resposta girava em torno de: “Estou aqui porque matei 3, mas botei 8 nas costas”. Botar nas costas significa admitir a autoria de um homicídio que não se cometeu.

Segundo o artigo 75 do Código Penal, ninguém pode ficar preso no Brasil por mais de 30 anos. Na prática, porém, essa pena máxima é ainda menor, e raramente alguém fica preso por mais de 12 anos, mesmo por homicídio. Mas o que causa espanto aqui não é nem o tempo de prisão, e sim a ideia estapafúrdia de que matar um 1 ou matar 100 é penalmente o mesmo crime.

Isso não é apenas errado moralmente –isso é um incentivo ao homicídio, porque ao mesmo tempo que a lei te ameaça antes do primeiro assassinato, ela te dá carta branca depois. Não mate uma pessoa, porque você pode ficar preso por 30 anos. Mas se matar uma pessoa, você já não tem mais nada a perder, e pode matar à vontade, trocando seus pontos com quem ainda tem a ficha limpa. E é exatamente isso que acontece num país onde menos de 10% dos homicídios são esclarecidos –um comércio de cheque em branco, um mercado de vale-assassinato onde homicidas com nada a perder têm a chance de ganhar um troco extra, de comprar proteção à sua família, de ajudar um amigo num perrengue penal. A lei no Brasil, mal pensada, sem penalidade extra a quem matou ou torturou mais, permite na prática o aluguel da responsabilidade criminal.

Mas por que estou falando disso, se esse problema nem está sendo abordado no pacote anticrime agora sob análise no Congresso? Estou falando disso porque se você acredita que é moralmente errado, nocivo e contraproducente que a punição para um assassinato seja a mesma punição para 1.000 assassinatos, você também tem que acreditar no seguinte: que policiais em serviço jamais deveriam ter o direito de se eximir de punição ao matar um inocente desarmado com a mera desculpa de “surpresa”, como quer Sergio Moro.

Uma desculpa como essa é desonrosa para qualquer policial honesto que respeite sua missão. A função de um policial é exatamente a de preservar a vida, não de tirá-la, e ter um ministro de Estado que precise ser convencido disso é um insulto a todo cidadão de bem. Mas quem vai dizer isso a Moro? A oposição que discorda até do que é correto e por isso perdeu muito da sua credibilidade, ou os partidários que perderam a credibilidade porque carimbam tudo?

Nossas trincheiras ideológicas estão impedindo o debate racional, desapaixonado, produtivo. Especialistas nas suas áreas estão com medo do linchamento ideológico, e tratam certos temas como material radioativo, passando longe da mera discussão de certos tópicos com medo de serem expulsos do parquinho. Nesse caso específico da lei dos 30, eu testemunhei em primeira mão como a lealdade ideológica pode se sobrepor à própria razão. Eu mandei um longo e-mail para um procurador amigo meu, homem decente, seriíssimo, que já foi candidato à PGR. Quis discutir com ele a matemática da “lei dos 30”, a (falta de) lógica da pena máxima e as consequências em cadeia de tudo isso, mas para minha surpresa, o tal procurador reagiu como um daqueles bonecos infláveis de posto de gasolina, balançando os braços com histeria, repetindo roboticamente que “as prisões estão lotadas” e “tem tanto preso que não foi julgado.”

Mas o que tem isso a ver com o que eu falei? De que maneira o assunto que eu abordei desqualifica essas outras duas preocupações legítimas?

A explicação é óbvia, mas vou falar assim mesmo: foram criados grupos “de direita” e “de esquerda”, e você só pode comprar o pacote inteiro. Quem é de direita tem que se preocupar com a saidinha do assassino no dia das mães pra visitar a mãe que ele matou; quem é de esquerda se preocupa com a lotação prisional. Quem é de direita se preocupa com a morte dos policiais; quem é de esquerda se preocupa com quem é morto indevidamente pela polícia. Só pode escolher um sabor, viu?

Enquanto essa situação se perpetua, o Brasil vai empobrecendo as ideias, e problemas que deveriam ser debatidos por especialistas –teóricos e práticos– vão sendo largados nas mãos de ideólogos cheios de preconceitos e limitações. Vejam o caso de Marcelo Freixo, por exemplo, o especialista par excellence da área criminal de vertente esquerdista. Freixo –um homem que mostrou inegável coragem ao peitar as milícias– não teve a mesma bravura para enfrentar os contrapontos desta humilde jornalista a seu projeto que pretendia tornar ilegal a revista íntima de mulheres que visitam presidiários. Para Freixo, seu projeto iria restabelecer a dignidade de mães, esposas, namoradas de presos que passavam por uma situação “vexatória”, ainda que o objetivo fosse evitar que levassem dentro de si alguma arma, drogas, telefones ou outros instrumentos.

Eu vi essa revista acontecendo no Carandiru –algo infinitamente menos vexatório do que qualquer visita ao ginecologista ou à grande parte dos médicos. Pra começar, não existe “inspeção interna” das visitantes. Além da parte da qual já nos acostumamos em aeroportos, o exame se limita a fazer a mulher tirar a roupa e agachar três vezes. A revista é crucial porque evita que presidiário tenha acesso a telefone e continue cometendo crimes e controlando sua facção de dentro da cadeia, assim como evita o acesso a armas e a ameaça física a agentes de segurança, visitantes do presídio e mesmo outros presos, que estão tecnicamente sob a segurança do estado.

Em um debate com Flavio Bolsonaro na CBN, Freixo argumentou com uma lógica disparatada. Para ele, a prova de que o procedimento não funciona é o fato de que “a cada 10.000 casos de revistas vexatórias analisadas, menos de 3 casos foram encontrados com droga ou celular […] então, alem de vexatória, ela é ineficaz.”

Vejam o que é a mente hermética: nem passou pela cabeça do indivíduo que esses números podem ser evidência do exato oposto: de que a revista íntima tem excelente poder dissuasivo. É claro que a implementação de máquinas de raio-x e detectores de metal seria muito mais eficiente do que a revista íntima, e esse sim deveria ter sido o projeto de lei defendido pelo deputado, ainda que gerasse menos votos. Perguntado pela repórter da CBN o que fazer se o governo não tiver dinheiro para substituir a revista íntima com esses aparelhos, Freixo responde com uma pergunta de puerilidade desconcertante: E se um banco não tiver detector de metais e quiser fazer revista íntima em cliente? Isso é aceitável?

Não satisfeito com a incansável sequência de silogismos, Freixo diz ainda que o presídio é um espaço “público”, e que “todos precisam ser tratados igualmente”. Eu ainda não sabia desse projeto até ver uma postagem do Freixo, a quem eu seguia no Twitter. E ali me ocorreu, nos segundos necessários que uma mente socratiana não-binária leva pra fazer um cálculo básico, que a suposta boa intenção do deputado podia ter resultados nefastos. O que aconteceria com as mulheres depois que elas perdessem o único álibi irrefutável para se recusar a trazer uma arma para o marido? Aquele humanista tão preocupado com a dignidade feminina nunca parou pra pensar que ele estaria privando as mulheres da única justificativa que poderiam usar contra a eventual ameaça de um presidiário.

É inegável que a revista íntima protege a mulher tanto quanto protege o presídio e a população, e Freixo teria chegado a essa conclusão se tivesse companheiros honestos o suficiente para discutir e dissecar suas ideias, em vez de tratá-las como dogma religioso. Em resposta ao meu tweet, Freixo fez o que seu antagonista Flavio Bolsonaro faria tempos depois, para minha absoluta falta de surpresa: me bloqueou no Twitter.

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Autor: Poder360 · Paula Schmitt